Realizar o planejamento previdenciário é falar do momento mais importante, tanto para o contribuinte como para o advogado especialista na área, que é a aposentadoria. Afinal, todos contribuímos para o sistema previdenciário pensando em poder parar de trabalhar com tranquilidade, quando for preciso.

O planejamento se inicia com uma conversa entre o advogado e o cliente, que irá nortear o estudo e a orientação sobre a melhor forma de concessão deste benefício. Este momento é de grande importância, pois nele é que o segurado e o advogado irão analisar todo o histórico de tempo de serviço, idade e as contribuições nos mínimos detalhes, para encontrar os ajustes que devem ser feitos antes de protocolar o requerimento de aposentadoria. 

Vale salientar que as alterações legislativas são inúmeras e constantes, o que gera regras de transição que devem ser observadas.  

Assim, o objetivo inicial do planejamento é buscar o máximo de informações do histórico de trabalho do cliente, organizar os documentos necessários para comprovar esse histórico, fazer os cálculos e analisar, dentro desse contexto, os possíveis cenários para o segurado, até chegarmos ao melhor benefício.

Ultrapassada esta fase, chega o momento de observar as contribuições que foram feitas, se existem lacunas ou períodos sem pagamento de contribuição ou contribuições com valores inferiores à sua média contributiva, pois tudo isso pode afetar o valor a ser concedido à título de aposentadoria e, em alguns casos, existem formas de preencher estes períodos.

Além disso, quando o segurado tem vínculo em Regime Próprio cumulado com Regime Geral (INSS), o estudo se torna ainda mais cauteloso. É necessário observar a possibilidade de utilização de tempos contributivos de um regime em outro, sem que isso afete algum deles de forma negativa. Ao contrário, o objetivo é evitar que seja concedida uma aposentadoria com mais contribuições do que o necessário naquele regime.

Após todas as etapas expostas, ou seja, história de trabalho, análise de documentação e pagamento das contribuições, é que o advogado poderá informar ao beneficiário quais cenários possíveis para sua aposentadoria e qual o mais vantajoso.

Como se pode ver, o planejamento é indispensável, diante de tantas possibilidades e mudanças legislativas, para alcançar algo personalizado para o cliente.

Você Sabia que Contribuir para a Previdência é Obrigatório?

Muitas pessoas desconhecem o caráter obrigatório da contribuição previdenciária. A verdade é que toda vez que se realiza um trabalho remunerado, a contribuição à Previdência deve ser paga.

Muitos acreditam que essa obrigação existe apenas quando há uma relação de emprego formal, onde tanto o empregado quanto o empregador são responsáveis por contribuir. No entanto, todo trabalho remunerado, independentemente do vínculo, exige o pagamento correspondente da contribuição previdenciária.

Essa obrigatoriedade se baseia em alguns pontos fundamentais:

1. Prevenção de Necessidades Futuras: A sociedade muitas vezes não se prepara adequadamente para as necessidades econômicas futuras, o que é chamado de “miopia social”. A contribuição obrigatória visa garantir essa preparação.
2. Baixa Capacidade de Poupança: A baixa remuneração leva grande parte da população a gastar tudo o que ganha, sem conseguir poupar para o futuro. A contribuição obrigatória ajuda a proteger essas pessoas.
3. Caráter Solidário da Previdência: A contribuição previdenciária tem um caráter solidário, garantindo que todos contribuam para o sistema. Isso assegura, por exemplo, que quem precisar de uma aposentadoria por invalidez terá direito ao benefício, sem comprometer a sustentabilidade do sistema.

Diante disso, é fundamental buscar a orientação de um advogado especialista para entender o melhor formato de pagamento da contribuição previdenciária e quais direitos você terá assegurados.